Este documento foi elaborado como resultado de uma série de reflexões internas dos gestores e empregados da entidade e tem por objetivo estabelecer as bases de conduta no desempenho de funções e nas relações pessoais e funcionais. É adotado como Norma de Conduta e prevê nas relações:
Com a ENTIDADE
Os gestores, empregados e/ou eventuais prestadores de serviço do CENP para exercerem suas atividades são orientados sobre a entidade, suas políticas e normas, objetivos e comportamento funcional exigido, habilitando-se para o exercício funcional e comprometendo-se a :
a) atuar com ética e interesse na entidade, uma associação civil sem fins lucrativos, conhecendo a origem dos recursos que financiam as suas atividades inclusive de custeio, e, nele, o de pagamento de salários e encargos sociais;
b) reconhecer e contribuir para que os recursos da instituição sejam aplicados rigorosa e criteriosamente na exclusiva consecução de seus objetivos estatutários, evitando todo o tipo de desperdício do que lhe é colocado à disposição para o exercício de suas atribuições;
c) atuar com diligência para a obtenção de melhores condições de preço/qualidade nas compras e contratações que realizar em nome da entidade, atuando sempre que necessário e for recomendado pelo valor envolvido em parceria com outro empregado que tenha expertise na matéria objeto da negociação;
d) diligenciar para que tudo o que envolver despesa ou obrigação para a entidade tenha base em registro escrito e que seja preservado pelo prazo mínimo de cinco anos para comprovação, se solicitada, a qualquer tempo e por qualquer que seja o motivo;
e) agir com atenção e urbanidade nas suas relações com os representantes das entidades fundadoras, associadas e aderentes, empresas associadas, agências certificadas, empresas credenciadas ou postulantes a qualquer uma dessas condições, bem como no contato com qualquer pessoa que procure a entidade a qualquer título ou razão, com especial atenção para os que desejem acesso aos sistemas oferecidos pelo CENP ou esclarecimentos sobre a autorregulação e o mercado publicitário brasileiro;
f) tratar com discrição quaisquer informações privadas empresariais a que tiver acesso e conhecimento por força das atribuições funcionais, guardando-as sob severo sigilo e delas jamais fazendo uso para quaisquer outros fins que não sejam a consecução dos objetivos previstos nos estatutos sociais da entidade, incluindo tal vedação ao uso em trabalhos acadêmicos, jornalísticos ou técnico-científicos, por mais meritórios que sejam. Nas informações que prestar sobre as atribuições do CENP nas interações cotidianas do trabalho, além do respeito ao que está sob a esfera da confidencialidade, agirá sempre com cautela e responsabilidade;
g) ser como indivíduo e parte da coletividade de trabalho compromissado com o respeito pelo outro, com a urbanidade de tratamento, negando-se a qualquer tipo de discriminação de gênero, orientação sexual, religião ou política;
h) respeitar as leis, a nacionalidade, a língua e diversidade de cultura e religião do país, acatando, como base para o desenvolvimento de suas atividades profissionais, as normas de autorregulação que deram origem à entidade e tudo o que está prescrito e pactuado como forma de aplicação ética de seus princípios;
i) conhecer e respeitar todas as normas de funcionamento dos diversos setores da entidade contribuindo, sempre que possível, para o seu aperfeiçoamento;
Relações EXTERNAS
No limite das atribuições individuais, quem exerce qualquer tipo de atividade no CENP deve ter consciência de que atua profissionalmente em nome da entidade, devendo, em razão disso, respeito aos fundamentos de relação ética que deram origem ao CENP. Para bem representar tais fundamentos, compromete-se:
a) a não exercer atividade concomitante ou correlata em empresa e/ou entidade que possa, de qualquer forma, ter antagonismo com a entidade que os emprega, em qualquer campo, e/ou com as entidades fundadoras e todas as empresas associadas à entidade;
b) por entender que atua em favor do mercado publicitário autorregulado integrado por Agências de Publicidade, Veículos de Comunicação e Empresas Anunciantes, não privilegiar o atendimento a nenhuma das categorias associadas, atuando sempre com isonomia;
c) recusar qualquer tipo de presente de demandante de seus serviços, incluindo dentre eles viagens, estadas em hotéis, joias e/ou quaisquer tipos de bens de valor mesmo que pequeno, de natureza tangível ou intangível. Excetua-se da regra, lembranças regionais de valor ínfimo e/ou utilizadas como atos de relações públicas de empresa e, mesmo assim, obrigando-se a dar conhecimento a seu superior hierárquico imediato no CENP;
d) diligenciar para que toda e qualquer decisão que envolva fato questionável, seja adotada em compartilhamento com mais de um colega de atuação profissional, recusando-se a reuniões privadas que tenham por objetivo a discussão de assuntos que envolvam interesse especial de terceiros, quaisquer que sejam;
e) não emitir no exercício profissional qualquer tipo de opinião que possa ser entendida como de proselitismo religioso, político, partidário e/ou comportamental de qualquer natureza, reconhecendo que tais atitudes podem ser confundidas com o pensamento institucional da entidade;
f) por tratar-se de manifestação institucional do CENP, as interações com a imprensa serão realizadas pela Diretoria Executiva do CENP, ou por quem esta designar;
g) ter consciência e contribuir para a conscientização coletiva permanente de que é indispensável fazer parte e conviver em ambiente de compliance, exercendo, individualmente, o papel de tutor interno do cumprimento das leis e das normas de autorregulação diligenciando, nos limites das atribuições das funções que exerça, para que possíveis desvios comportamentais, por ação ou omissão, sejam reparados e corrigidos em seus efeitos.
h) por viver num mundo virtual e de facilidades de interação, compromete-se a fazer uso criterioso dos meios e formas de comunicação colocados à sua disposição, deles fazendo uso para o exercício profissional, exclusivamente.
i) finalmente, defender o patrimônio físico e moral do CENP, seus bens e os instrumentos de autorregulação com os quais a entidade promove os princípios éticos que constituem a razão de sua existência.
São Paulo, março de 2016.
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