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Procedimento para pedido de revisão

1. O pedido de revisão e as dúvidas referentes ao indeferimento devem ser encaminhados à Área de Revisão por e-mail – revisao@cenp.com.br – fax ou correio. O CENP privilegiará, sempre, a comunicação por correio eletrônico (email), que assegura facilidade e rapidez para o fluxo e manutenção das informações fornecidas pelas agências.

 

2. No pedido de revisão deverá constar, obrigatoriamente, a razão social e o CNPJ da agência solicitante;

 

3. O prazo para apresentação do pedido de revisão é de 90 dias, a contar da data do envio do e-mail, que contém a carta de indeferimento da certificação / revalidação. Encerrado o prazo sem a apresentação do pedido de revisão, o processo será cancelado. A agência poderá solicitar nova certificação a qualquer tempo, desde que apresente toda a documentação necessária e comprove ter sanado as pendências.

 

4. O pedido de revisão será apreciado pela Área de Revisão em até 20 dias. A análise somente terá início se o pedido de revisão contiver informações e/ou documentos que esclareçam os motivos do indeferimento;

 

5. Para continuidade da análise, caso entenda necessário, a Área de Revisão poderá solicitar mais esclarecimentos e/ou comprovações a respeito das alegações apresentadas no pedido de revisão. É imprescindível que a agência solicitante encaminhe suas respostas/documentos/razões no prazo de até 05 dias úteis, contados da data de recebimento daquela solicitação, nesse caso, o prazo de análise do pedido de revisão ficará suspenso até que a agência apresente todos os esclarecimentos e/ou comprovações necessários. A agência que não apresentá-los dentro do prazo acima citado, terá seu processo cancelado, tal como descrito no item 3 destes procedimentos.

 

6. Os pedidos de revisão serão tratados, todos, em igualdade de condições, esclarecendo-se que em todos os casos, mesmo para participação em licitações públicas ou privadas, o prazo de análise será o mesmo indicado no item 4, isto é, de até 20 dias;

 

7. A Área de Revisão informará, previamente, à solicitante, no caso em que o pedido de revisão demande mais tempo para análise, as razões que levaram ao aumento do prazo.

 

São Paulo, 13 de novembro de 2012.

 

*Texto aprovado pelo Conselho Executivo em 13/11/2012.