1. O Comitê Técnico de Mídia do CENP (CTM) é integrado por 12 profissionais da área de mídia e auditoria de circulação, constituído, paritariamente, por Agências, Veículos e Anunciantes através do Conselho Superior das Normas-Padrão;
Parágrafo único – Além dos 12 (doze) integrantes estatutários, o CTM contará, também, com 04 (quatro) membros ad hoc, escolhidos pela Diretoria e aprovados pelo Conselho Superior das Normas-Padrão, com notório saber na área de pesquisa de mídia e/ou verificação de circulação, recrutados entre consultores independentes e pesquisadores em atividade na área acadêmica, que não estejam diretamente ligados a empresa anunciante, veículo e agência.
2. Cada membro, de livre escolha, indicará o seu suplente, exigida a qualificação técnica, que atuará em todas as ausências ou impedimentos dos titulares como se membro efetivo fosse do CTM;
3. O CTM será coordenado por um de seus integrantes, escolhido na primeira reunião de cada ano, por consenso dos demais, cabendo a ele organizar o calendário das reuniões e a organização da pauta de assuntos a serem tratados;
4. O CTM não contará com calendário fixo de reuniões. Reunir-se-á sempre que necessário para analisar casos relacionados ao cumprimento das normas de serviços de informações de mídia e verificação de circulação, por convocação do coordenador;
5. Para tratar de assunto específico, Diretor designado, conforme art. 44 dos estatutos sociais, poderá convocar diretamente o CTM nos casos de recusa da Coordenação de proceder à convocação;
6. O Departamento Jurídico do CENP, com o apoio de Diretor designado, conforme art. 44 dos estatutos, organizará o setor de apoio ao CTM ao qual caberá todo o trabalho burocrático, inclusive o registro em atas das reuniões da Comissão, a convocação dos seus integrantes e das partes interessadas, se for o caso, para participarem das reuniões do Comitê;
7. Com no mínimo quinze dias de antecedência de cada reunião, a Coordenadoria indicará os relatores das matérias a serem discutidas, encaminhando aos escolhidos o material indispensável ao estudo da matéria;
8. Os relatores escolhidos poderão, a critério pessoal, antes de concluído o relatório, solicitar ao Departamento Jurídico todas as iniciativas necessárias ao entendimento da matéria, inclusive oitiva das partes e verificação técnica do Fornecedor de Informações de Mídia / Verificação de Circulação;
9. Na reunião de análise, respeitada a pauta e admitida a preferência de partes presentes, a Coordenadoria fará a leitura sucinta do caso, passando a palavra ao relator para que relate a matéria e, concluído o relatório, abrirá a discussão entre os conselheiros presentes;
10. Qualquer dos membros presentes poderá consultar a documentação e pedir esclarecimentos ao Relator e às partes presentes, sendo facultado, ainda, em caso de dúvida não sanada, pedir vista do procedimento, o que implicará em sua retirada da pauta para inclusão automática na próxima reunião do Comitê;
11. Concluída a leitura e discussão do relatório, a matéria será colocada em votação, cujo resultado será determinado pela maioria simples dos votos dos membros presentes;
12. Do resultado final, caberá recurso ordinário ao Presidente administrador do CENP e, desta decisão, ao Conselho Superior das Normas-Padrão;
13. Todo serviço prestado por integrante do Comitê Técnico de Mídia será considerado trabalho meritório em favor da atividade publicitária e, concluído o seu período no Comitê, comunicado às suas empresas, para o reconhecimento de seu mérito profissional.
São Paulo, 09 de agosto de 2016.
*Aprovado pelo Conselho Superior das Normas-Padrão em 09/08/2016 e revisado em 27.11.2018 e 08/10/19.
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