Resolução

Resolução Nº 04/2021 – Contribuições associativas 2022

O Presidente administrador do CENP, de acordo com o que estabelece o item XII do art. 40 dos Estatutos Sociais, após aprovação da Diretoria Executiva, ad referendum do Conselho de Administração e Governança, e em consonância com a previsão orçamentária de que trata o item I, letra “d” do art. 34 dos mesmos Estatutos, seguindo o que determina o item I do art. 71 do Capítulo XV – dos meios e recursos econômicos ali estatuídos,

 

Resolve:

 

Art. 1º. Para o exercício financeiro de 2022, a contribuição associativa dos Associados Mantenedores, de que trata o item I do art. 71 dos Estatutos Sociais, terá o seu valor, segundo critérios previstos nos Estatutos, estabelecido e fixado da seguinte forma:

 

Associados Valor da Contribuição Anual
Mantenedores R$ 5.000,00

 

Art. 2º. Para os Associados Efetivos, respeitado o item I do art. 71 já citado no artigo anterior, os valores anuais de contribuição serão assim fixados:

 

Meio: Jornal

 

Os grupos foram definidos com base na circulação média verificada, sempre que aplicável.

 

Periodicidade do título e Valor da contribuição Anual

Faixas Faixa de Circulação

(Exemplares)

Circulação Diária

(5 dias ou mais

Edições

por Semana)

Circulação

Semanal

(1 Edição

por Semana)

Circulação

Quinzenal

(1 Edição

por Quinzenal)

Circulação

Mensal

(1 Edição

por Mês)

1 acima de 152.001 92.072,00 13.294,00 6.654,00 3.328,00
2 de 80.001 a 152.000 40.277,00 5.827,00 2.914,00 1.465,00
3 de 40.001 a 80.000 18.986,00 2.751,00 1.375,00 695,00
4 de 18.001 a 40.000 10.351,00 1.493,00 755,00 695,00
5 de 10.001 a 18.000 5.175,00 755,00 755,00 695,00
6 de 4.001 a 10.000 2.529,00 755,00 755,00 695,00
7 até 4.000 2.529,00 755,00 755,00 695,00

 

Meio: Revista

Os grupos foram definidos com base na circulação média verificada, sempre que aplicável.

 

Periodicidade do título e Valor da contribuição Anual

Faixas Faixa de Circulação por  Título(Exemplares) Circulação Semanal Circulação Quinzenal Circulação Mensal Circulação Bimestral Circulação Trimestral Semestral
1 acima de 300.001 28.775,00 14.387,00 7.201,00 3.592,00 2.396,00 1.198,00
2 de 200.001 a 300.000 11.504,00 5.752,00 2.884,00 1.435,00 961,00 475,00
3 de 150.001 a 200.000 7.482,00 3.741,00 1.880,00 932,00 621,00 311,00
4 de 120.001 a 150.000 5.175,00 2.588,00 1.302,00 651,00 428,00 311,00
5 de 100.001 a 120.000 3.446,00 1.730,00 858,00 428,00 282,00 311,00
6 de 50.001 a 100.000 2.884,00 1.435,00 725,00 356,00 282,00 311,00
7 até 50.000 458,00 1.435,00 725,00 356,00 282,00 311,00

 

Meio: Internet

Os grupos foram definidos com base no critério técnico de visitantes únicos.

 

Faixas Número de Visitantes Únicos Valor da Contribuição Anual
1 acima de 30.000 28.775,00
2 de 20.001 a 30.000 11.504,00
3 de 10.001 a 20.000 7.482,00
4 de 6.001 a 10.000 5.175,00
5 de 3.001 a 6.000 3.446,00
6 de 2.001 a 3.000 2.884,00
7 até 2.000 2.884,00

 

Meio: Outdoor / OOH

Os grupos foram definidos com base no total de pontos de publicidade* da empresa:

 

Faixas Número de pontos de publicidade* Valor da Contribuição Anual
1 acima de 5.000 4.479,00
2 de 4.001 a 5.000 2.998,00
3 de 3.001 a 4.000 1.884,00
4 de 2.001 a 3.000 1.692,00
5 de 1.001 a 2.000 1.307,00
6 de 501 a 1.000 750,00
7 de 251 a 500 559,00
8 de 101 a 250 422,00
9 de 51 a 100 422,00
10 de 26 a 50 422,00
11 até 25 422,00

 

(*) Os pontos de publicidade poderão ser classificados em duas modalidades:

a) Fixo: pontos com localização fixa, em ambientes internos de estabelecimentos ou vias públicas;

b) Móvel: pontos em meios de transportes que apresentem deslocamento contínuo, sendo possível a identificação de trajetos e frotas em utilização.

Também são duas as formas de exibição:

- Digital: entende-se a inserção de conteúdo feita de maneira eletrônica e em tempo real, por meio de transmissão feita remotamente;

- Estático: entende-se como a inserção de conteúdo feita de maneira manual, geralmente com material em papel ou lona, sendo o conteúdo inerte, porém, no caso de instalações com diversas faces, podendo haver alteração automática de exibição para alternar a campanha publicitária.

 

Meio: Rádio

Os grupos foram definidos com base na potência das emissoras

 

Faixas Potência (kW = Quilowatts) Valor da Contribuição Anual
1 acima 100 kW 5.752,00
2 até 99 kW 2.884,00
3 até 40 kW 2.011,00
4 até 20 kW 1.450,00
5 até 10 kW 1.153,00
6 até 5 kW 1.153,00
7 até 1 kW 1.153,00

 

Meio: TV Aberta

O valor da contribuição será calculado tendo por base o valor do ponto de share nacional individual, conforme abaixo:

a) Valor do ponto do share nacional individual = R$ 33.573,00;

b) Aplicação: Valor do ponto do share nacional individual* x share nacional individual* da rede x Total do IPC dos municípios cobertos¹ = valor da contribuição associativa anual.

c) O valor da contribuição associativa anual não será inferior a R$281,00.

 

Fontes:

(*) Share nacional individual: PNT do ano anterior, 7h às 0h – Kantar-Ibope

¹ Cobertura do sinal: mapa de cobertura da emissora e/ou Anatel.

 

Meio: TV Paga

Os grupos foram definidos com base no total de assinantes por programadora.

 

Faixas Número de Assinantes Valor da Contribuição Anual
1 acima de 60.000.001 189.895,00
2 de 40.000.001 a 60.000.000 103.575,00
3 de 10.000.001 a 40.000.000 31.642,00
4 de 5.000.001 a 10.000.000 13.810,00
5 de 2.000.001 a 5.000.000 5.175,00
6 de 1.000.001 a 2.000.000 2.306,00
7 até 1.000.000 2.306,00

 

Anunciante

Os grupos foram definidos com base no volume de investimento em mídia.

 

Faixas Valor investido em mídia em Milhares de R$ Valor da Contribuição Anual
1 acima 100.000 8.635,00
2 de 40.000 até 99.999 2.306,00
3 de 20.000 até 39.999 1.051,00
4 de 10.000 até 19.999 715,00
5 de 5.000 até 9.999 486,00
6 de 3.000 até 4.999 331,00
7 de 2.000 até 2.999 225,00
8 de 1.000 até 1.999 225,00
9 até 999 225,00

Art. 3º. Os valores de contribuição não previstos nesta Resolução serão estabelecidos, a cada caso, pela Diretoria Executiva.

 

Art. 4º. O Departamento Financeiro do CENP definirá a periodicidade de cobrança (mensal, trimestral ou anual) considerando os custos transacionais da cobrança em relação aos valores de contribuição cobrada.

 

Art. 5º Com base no que determina o item VIII do art. 14, o parágrafo único do art. 15 e §1º do art. 16 dos Estatutos Sociais, o Associado Mantenedor ou Efetivo que deixar de efetuar pontualmente o pagamento de suas contribuições, estará sujeito às sanções de advertência, censura ou suspensão, por descumprimento à disciplina social.

 

Art. 6º. Para o exercício de 2022, os valores de contribuição associativa das agências certificadas serão assim fixados:

 

Faixas de contribuição R$/mês R$/trim R$/ano
F1 Acima de a 94.650.001,00 12.522,33 37.567,00 150.268,00
F2 de 78.350.001,00 a 94.650.000,00 10.184,83 30.554,00 122.218,00
F3 de 64.850.001,00 a 78.350.000,00 8.284,91 24.855,00 99.419,00
F4 de 53.700.001,00 a 64.850.000,00 6.738,16 20.214,00 80.858,00
F5 de 44.450.001,00 a 53.700.000,00 5.478,83 16.436,00 65.746,00
F6 de 36.800.001,00 a 44.450.000,00 4.456,83 13.370,00 53.482,00
F7 de 30.450.001,00 a 36.800.000,00 3.622,08 10.866,00 43.465,00
F8 de 25.200.001,00 a 30.450.000,00 2.946,16 8.838,00 35.354,00
F9 de 20.800.001,00 a 25.200.000,00 2.395,91 7.188,00 28.751,00
F10 de 17.200.001,00 a 20.800.000,00 1.948,50 5.846,00 23.382,00
F11 de 14.200.001,00 a 17.200.000,00 1.584,66 4.754,00 19.016,00
F12 de 11.750.001,00 a 14.200.000,00 1.288,08 3.864,00 15.457,00
F13 de 9.700.001,00 a 11.750.000,00 1.047,75 3.143,00 12.573,00
F14 de 8.000.001,00 a 9.700.000,00 851,33 2.554,00 10.216,00
F15 de 6.650.001,00 a 8.000.000,00 692,25 2.077,00 8.307,00
F16 de 5.500.001,00 a 6.650.000,00 563,08 1.689,00 6.757,00
F17 de 4.550.001,00 a 5.500.000,00 457,91 1.374,00 5.495,00
F18 de 3.750.001,00 a 4.550.000,00 371,66 1.115,00 4.460,00
F19 de 3.100.001,00 a 3.750.000,00 302,25 907,00 3.627,00
F20 de 2.550.001,00 a 3.100.000,00 244,83 734,00 2.938,00
F21 de 2.100.001,00 a 2.550.000,00 199,66 599,00 2.396,00
F22 de 1.750.001,00 a 2.100.000,00 161,33 484,00 1.936,00
F23 de 1.450.001,00 a 1.750.000,00 131,25 394,00 1.575,00
F24 de 1.200.001,00 a 1.450.000,00 107,41 322,00 1.289,00
F25 de a 1.200.000,00 86,91 261,00 1.043,00

 

I.      As contribuições serão emitidas trimestralmente, de preferência;

 

II.     Os vencimentos originais das contribuições trimestrais ocorrerão nas seguintes datas:

 

Período de competência Vencimento Original
1º trimestre 12/janeiro/2022
2º trimestre 12/abril/2022
3º trimestre 12/julho/2022
4º trimestre 11/outubro/2022

 

 

Art. 7º. Com base no que determina o item VIII do art. 14 dos Estatutos Sociais e item 7.11.2 das Normas de Habilitação e Certificação de Agências, o atraso de pagamento superior a 30 (trinta) dias, contados da data de vencimento original de cada contribuição, ensejará a suspensão do Certificado de Qualificação Técnica, perdendo a Agência inadimplente a condição associativa, até que liquide o débito.

 

Parágrafo primeiro – Para retornar à condição de certificada e nos casos de pedido de revalidação do Certificado, será exigida a comprovação de pagamento do saldo devedor, que será apurado pelo Departamento Financeiro a pedido do Departamento de Certificação.

 

Parágrafo segundo – Se vencido o prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de suspensão da certificação, sem que haja a quitação do débito pendente, o Certificado da agência será automaticamente cancelado. Caso tenha interesse em restabelecer sua certificação, deverá ingressar com novo pedido, observado o rito previsto nas Normas de Habilitação e Certificação de Agências, comprovar o pagamento da taxa administrativa para processamento do pedido e a respectiva quitação de débito pendente.

 

Parágrafo terceiro – a Taxa Administrativa para o processamento dos pedidos de certificação, da qual trata o parágrafo anterior, será de R$ 166,00 (cento e sessenta e seis reais) em 2022.

 

Art. 8º. O enquadramento da Agência, para efeitos indicativos da faixa de contribuição, independentemente de sua categoria – Full Service ou Especializada – será feito com base na sua Receita Bruta declarada (comprovada pela área técnica do CENP) e na análise da realidade do mercado da interessada, no exercício do pedido, sendo admitido recurso quanto a valores fixados, se feito no e para o ano de vigência do enquadramento questionado, sendo exigida a comprovação fática do erro ou do equívoco apontados.

 

Art. 9º. Esta resolução passa a vigorar a partir da data de sua publicação e revoga as resoluções anteriores.

 

São Paulo, 23 de novembro de 2021.

 

*Aprovado pela Diretoria Executiva em 23/11/2021, ad referendum do Conselho de Administração e Governança.