Resolução

01/2021 – Certificação técnica e atendimento em home office

Considerando os desafios de trabalho e atendimento das Agências de Publicidade em razão do estado de pandemia, com operações em home office de forma parcial ou integral, e as exigências de comprovação técnica das atividades para a certificação ou revalidação de certificados das Agências de Publicidade, a Diretoria Executiva, ad referendum do Conselho Superior,

 

RESOLVE:

 

1) As agências de publicidade que optarem pelo atendimento integral em home office, poderão obter ou revalidar sua certificação técnica, em caráter excepcional, desde que fiquem comprovados todos os compromissos técnico-profissionais e éticos previstos nas Normas-Padrão da Atividade Publicitária e Normas de Habilitação e Certificação de Agências de Propaganda;

 

2) Nessas situações, o Certificado de Qualificação Técnica será concedido pelo prazo de 01 (um) ano, passando por revisões trimestrais, para mera comprovação de que a Agência está cumprindo com seus compromissos de atuação técnica;

 

3) Será exigido excepcionalmente que as agências interessadas demonstrem, por meio de documentos e mediante consultas realizadas pela Área de Certificação, manter relação contínua e permanente com clientes-anunciantes e veículos de divulgação/comunicação, para tanto, poderão ser solicitados cartas de credenciamento ou cadastro junto aos veículos de comunicação com os quais pretende operar, declarações de veículos e/ou fornecedores, portfólio, autorizações de veiculação, registro e/ou cópias de contrato de seus funcionários, material de apresentação da agência, emissão de notas fiscais, anúncios publicados, entre outros, além daqueles documentos já previstos nas Normas de Habilitação e Certificação de Agências de Propaganda;

 

4) Nos casos de revalidação, a Área de Certificação considerará todo o registro histórico de informações, além de outros documentos complementares, relativos à vigência do Certificado de Qualificação Técnica da agência interessada, podendo o CENP solicitar alguns dos documentos relacionados no item 3;

 

5) Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência pelo período de 01 (um) ano, ou até que termine a situação pandêmica, momento em que a Diretoria Executiva e o Conselho Superior deverão voltar a deliberar sobre o tema.

 

São Paulo, 28 de abril de 2021.

 

* Aprovada pela Diretoria Executiva, ad referendum do Conselho Superior, em 28/04/2021