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Acordo entre Governo Federal e Mercado Publicitário
Acordo entre Governo Federal e Mercado Publicitário
Anexo “A” das Normas-Padrão da Atividade Publicitária
Anexo “A” das Normas-Padrão da Atividade Publicitária
Anexo “B” das Normas-Padrão da Atividade Publicitária
Anexo “B” das Normas-Padrão da Atividade Publicitária
Anexo “C” das Normas-Padrão da Atividade Publicitária
Anexo “C” das Normas-Padrão da Atividade Publicitária
Anexo I – Normas de Habilitação e Credenciamento de Fornecedores de Informações de Mídia e/ou Verificação de Circulação
Anexo I – Normas de Habilitação e Credenciamento de Fornecedores de Informações de Mídia e/ou Verificação de Circulação
Anexo II – Roteiro para análise de pedidos de credenciamento de serviço(s) de informações de mídia de Audiência e Hábito
Anexo II – Roteiro para análise de pedidos de credenciamento de serviço(s) de informações de mídia de Audiência e Hábito
Apresentação: As Normas-Padrão após a Lei 12.232/10 – Faturamento
Apresentação: As Normas-Padrão após a Lei 12.232/10 – Faturamento
Cartilha orientativa de preenchimento de PI’s – Cenp-Meios
Cartilha orientativa de preenchimento de PI’s – Cenp-Meios
Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária
Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária
Código de Ética do Profissional de Propaganda
Código de Ética do Profissional de Propaganda
Compromissos de Conduta Ética
Compromissos de Conduta Ética
Comunicação Normativa nº 01 – Atividades de Agências
Comunicação Normativa nº 01 – Atividades de Agências
Comunicação Normativa nº 02 – Programas de Incentivo
Comunicação Normativa nº 02 – Programas de Incentivo
(revogada em razão do artigo 18 da lei 12.232/10 e do Anexo C assinado em 1º de Dezembro de 2008)
Comunicação Normativa nº 03 – Desconto de Agência
Comunicação Normativa nº 03 – Desconto de Agência
(revogada com efeitos ex-tunc)
Comunicação Normativa nº 04 – Remuneração de Permutas
Comunicação Normativa nº 04 – Remuneração de Permutas
Comunicação Normativa nº 05 – Rescisão de Contratos
Comunicação Normativa nº 05 – Rescisão de Contratos
Comunicação Normativa nº 06 – Conselho de Ética
Comunicação Normativa nº 06 – Conselho de Ética
(revogada em razão das atualizações das Normas-Padrão e Regimento Interno do Conselho de Ética aprovadas em 13/11/2012, bem como dos Estatutos Sociais aprovados em 30/11/2012)
Comunicação Normativa nº 07 – Remuneração de Agências (Revalidada)
Comunicação Normativa nº 07 – Remuneração de Agências (Revalidada)
(revogada com efeitos ex-tunc)