Perguntas frequentes - Sobre o Cenp

O Cenp foi fundado em 1998 por 8 entidades nacionais representativas dos principais agentes econômicos do mercado publicitário brasileiro.

 

Representando os anunciantes: ABA – Associação Brasileira dos Anunciantes

 

Representando as Agências de Publicidade: ABAP – Associação Brasileira das Agências de Publicidade e FENAPRO – Federação Nacional das Agências de Propaganda

 

Representando os Veículos de Comunicação: ANJ – Associação Nacional de Jornais, ANER – Associação Nacional dos Editores de Revistas, ABERT – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, ABTA – Associação Brasileira de Televisão por Assinatura e Central de Outdoor.

O Cenp exerce, em nome do mercado publicitário, a fiscalização de que trata a Lei 4.680/65, que regulamentou a atividade publicitária no país. Esta fiscalização é exercida pelo Cenp através da exigência de cumprimento dos dispositivos das Normas-Padrão da Atividade Publicitária, documento que reúne todos os dispositivos legais relacionados com a publicidade e as normas, atualizadas, nascidas, como Código de Ética, no I Congresso Brasileiro de Propaganda, realizado no Rio de Janeiro, no ano de 1957.



Desde 2014 as Normas-Padrão incorporaram os conceitos de compliance, de forma a amplificar a transparência nas relações entre a entidade e Anunciantes, Agências de Publicidade e Veículos de Comunicação.

Para saber mais sobre compliance no Cenp e nas Normas-Padrão, leia o livro publicado em 2014: Compliance na Publicidade: Compliance e proposições éticas na autorregulação da publicidade. O livro foi traduzido para o inglês (página 59) e espanhol (página 117).

Criamos uma série de publicações com o objetivo de disseminar informações relevantes para o ambiente brasileiro de autorregulação ético-comercial, existente em razão das Normas-Padrão da Atividade Publicitária.

 

Confira os documentos:

Confira também os vídeos que tratam sobre o tema:

Sim. Atualmente o Cenp apoia duas instituições filantrópicas:

Diretivas de apoio a Instituições filantrópicas

 

Estas diretivas têm por objetivo estabelecer os parâmetros para o apoio aos serviços desenvolvidos por instituições filantrópicas de reconhecido cunho social, em atividade de captação para o desenvolvimento de seus programas, conforme previsto nesta política de apoio a instituições filantrópicas e Resolução 04/19 – Apoio à Instituições Filantrópicas, ambas aprovadas pela Diretoria Executiva e Conselho de Administração e Governança do Cenp.

Esta iniciativa também contribui para a disseminação de suas atividades na área publicitária, âmbito de atuação do Cenp, como também na sociedade em geral.

Para solicitar apoio, preencha o formulário e envie para juridico@Cenp.com.br ou por correspondência ao endereço: Avenida Paulista, 2073, Horsa II, 6º andar – CEP: 01311-940, São Paulo/SP.

As entidades interessadas deverão observar as seguintes premissas:

 

  • Ser pessoa jurídica sem fins lucrativos, devidamente registrada, e que conte com auditoria externa independente;

  • Apresentar documentação que comprove atuação regular no terceiro setor, tais como Declaração de Utilidade Pública (federal, estadual ou municipal) e o de Entidade Beneficente de Assistência Social, adquirido no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS);

  • Ter, no mínimo, 05 (cinco) anos de existência regular e ilibada atuação benemerente;

  • Apresentar informações sobre o trabalho desenvolvido e informações sobre Diretoria, tempo de existência, objetivo social, número de assistidos ou entidades atendidas, estrutura física disponível (empregados registrados, contratados, voluntários, etc., origens de sua receita (doações), além do último balanço;

  • É indispensável a leitura dos Estatutos Sociais do Cenp e das Normas-Padrão da Atividade Publicitária para a formulação do pedido de apoio, declarando ciência em termo que faz parte integrante do Formulário, indicado no item 1 destes termos;

 

O Cenp apoiará, até 03 instituições, a cada biênio. Após o período mencionado, a instituição interessada poderá solicitar a renovação do apoio, concorrendo com as demais entidades solicitantes naquele período.

 

As instituições que cumprirem essas premissas e sejam homologadas/aprovadas pela Diretoria Executiva, receberão o apoio correspondente à utilização dos recursos de comunicação do Cenp para a divulgação dos seus trabalhos junto ao seu público-alvo e a população em geral;

 

O apoio do Cenp não implicará em qualquer tipo de contribuição financeira.

 

Todo o conteúdo para a divulgação deverá ser, previamente, analisado pelo Cenp, respeitados seus objetivos sociais e seu programa de integridade.

 

São Paulo, 09 de maio de 2019.

 

Aprovada pela Diretoria Executiva em 23/04/19 e Conselho de Administração e Governança em 09/05/19.