# Resoluções/Comunicados

• Resolução 03/2021 - Compromissos com Pesquisa de Mídia – Anexo “A” das Normas-Padrão da Atividade Publicitária (vigente)
• Resolução 02/2021 – Adendo ao Anexo B não se aplica às licitações públicas reguladas pela lei 12.232/10 e demais contratações que impeçam a aplicação de sua integralidade
• Resolução 01/2021 – Certificação técnica e atendimento em home office
• Edital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária – 02/03/21
• Resolução 03/2020 – Contribuições Associativas 2021
• Resolução 02/2020 – Valorização da Contribuição Voluntária (vigente)
• Resolução 01/2020 - Prorrogação de prazo (revogada em razão do lapso temporal)
• Resolução 007/2019 - Contribuição Associativa 2020. (vigente)
• Resolução 06/2019 – Melhores Práticas – Publicidade na Internet (vigente)
• Resolução 05/2019 – Diligência Técnica de Verificação (vigente)
• Resolução 04/2019 - Apoio à Instituições Filantrópicas (vigente)
• Resolução 03/2019 – Procedimentos Éticos no Conselho de Ética (vigente)
• Resolução 02/2019 - Compromissos com pesquisa de mídia - Anexo "A" das Normas-Padrão da Atividade Publicitária (Revogada em razão da aprovação da Resolução 03/2021 - Compromissos com pesquisa de mídia - Anexo "A" das Normas-Padrão da Atividade Publicitária)
• Resolução 01/2019 - Veículos de Comunicação/Divulgação (vigente)
• Resolução 004/18 – Contribuição Associativa 2019 (revogada em razão da aprovação da Resolução 07/2019 - Contribuições associativas 2020)
• Manifesto pela Aprovação da Lei de Proteção de Dados Pessoais
• Resolução nº 03/2018 – Reconhecimento e acreditação de empresas que prestam serviços do mercado publicitário
• Resolução 02/2018 – Compromissos com pesquisa de mídia - Anexo "A" das Normas-Padrão da Atividade Publicitária
  (Vigência prorrogada até dez/2019 e revogada em razão da aprovação da Resolução 02/2019 - Compromissos com pesquisa de mídia - Anexo "A" das Normas-Padrão da Atividade Publicitária).
• Comunicado 03/2018 - CENP SE POSICIONA EM RELAÇÃO AOS EPISÓDIOS DE VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES DE USUÁRIOS DAS AUTONOMINADAS EMPRESAS DE TECNOLOGIA
• Resolução 01/2018 – Prorrogação de Recesso do Conselho de Ética
• Resolução 02/2017 – Contribuição Associativa 2018 (revogada em razão da aprovação da Resolução 04/2018 - Contribuições associativas 2019)
• Resolução 001/17 - Compromissos com pesquisa de mídia - Anexo "A" das Normas-Padrão da Atividade Publicitária (revogada em razão da aprovação da Resolução 02/2018 - Compromissos com pesquisa de mídia - Anexo "A" das Normas-Padrão da Atividade Publicitária)
• Resolução 06/2016 - Contribuições Associativas 2017 (revogada em razão da aprovação da Resolução 02/2017 - Contribuições associativas 2018)
• Resolução 02/2016 - Compromissos com pesquisa de mídia - Anexo "A" das Normas-Padrão da Atividade Publicitária (revogada em razão da aprovação da Resolução 01/2017 - Compromissos com pesquisa de mídia - Anexo "A" das Normas-Padrão da Atividade Publicitária)
• Despacho 01/2016 - Prorrogação de Recesso
• Resolução 03/2015 - Contribuições associativas 2016 (revogada em razão da aprovação da Resolução 06/2016 - Contribuições associativas 2017)
• Resolução 02/2015 - Critérios para o recesso
• Conselho de Ética - Despacho 001/2015 - Recesso de julho/2015.
• Resolução 01/2015 - Compromissos com pesquisa de mídia - Anexo "A" das Normas-Padrão da Atividade Publicitária. (revogada em razão da aprovação da Resolução 02/2016 - Compromissos com pesquisa de mídia - Anexo "A" das Normas-Padrão da Atividade Publicitária)
• Resolução 02/2014 - Contribuições associativas 2015. (revogada em razão da aprovação da Resolução 03/2015 - Contribuições associativas 2016)
• Comunicado Relevante – Certificado Eletrônico.
• Resolução do Colégio de Presidentes 01/2014 - Período de recesso do Conselho de Ética e outras providências.
• Resolução 01/2014 - Compromissos com pesquisa de mídia - Anexo "A" das Normas-Padrão da Atividade Publicitária. (revogada em razão da aprovação da Resolução 01/2015 - Compromissos com pesquisa de mídia - Anexo "A" das Normas-Padrão da Atividade Publicitária)
• Resolução 03/2013 - Contribuições associativas 2014 (revogada em razão da aprovação da Resolução 02/2014 - Contribuições associativas 2015)
• Resolução 02/2013 - Deliberações da presidência a respeito da estrutura administrativa do CENP (revogado, em conformidade com as atualizações estatutárias)
• Resolução 05/2012 - Contribuições associativas 2013 (revogada em razão da aprovação da Resolução 03/2013 - Contribuições associativas 2014)
• Resolução 04/2012 - Licenciamento e Uso da Marca CENP
• Resolução 03/2012 - Revogação CNs 03 e 07
• Resolução 02/2012 - Comitê Técnico de Mídia
• Resolução 01/2012 - Ajustes de normas de funcionamento
• Resolução 01/2011 - Contribuições associativas 2012 (revogada em razão da aprovação da Resolução 05/2012 - Contribuições associativas 2013)
• Comunicação Técnica número 01/2011
• Comunicação Técnica número 02.2011